Após registrar em 2024 o pior cenário da história no combate, no registro de casos e de mortes em decorrência da Dengue, a Prefeitura de Votuporanga finalmente decretou nesta quinta-feira (9/1), situação de Emergência em Saúde Pública com uma série de ações para tentar interromper o massacrante avanço do mosquito Aedes Aegypti no município. No Diário Oficial Eletrônico, o prefeito Jorge Seba assinou um decreto que estabelece medidas que devem envolver todas as secretarias e facilitar compras e ações no período.
Segundo nota da Prefeitura, "a medida foi tomada considerando o elevado número de casos de dengue acima do esperado em Votuporanga, conforme indicadores estatísticos da Secretaria Municipal da Saúde, informados pelo Boletim Epidemiológico e a necessidade de intensificação das ações de combate à dengue. Considerou também a necessidade de estabelecer uma situação jurídica especial que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, em resposta à situação de emergência."
Segundo o decreto, todas as Secretarias Municipais, através de seus servidores, deverão atuar em colaboração, priorizando as ações relacionadas à situação de emergência. Em razão da situação de emergência em saúde pública, o Município também notificou a todos os proprietários, compromissários ou possuidores, a qualquer título, de imóveis particulares localizados no perímetro urbano para que, no prazo de 30 dias, "procedam a limpeza de seus imóveis, quintais, terrenos particulares desprovidos de edificações, dos terrenos particulares com construções inacabadas ou abandonadas, dos jardins dos prédios particulares desocupados ou abandonados e das calçadas defronte dos terrenos particulares, inclusive para que procedam à remoção de todo e qualquer tipo de resíduo e capinação, de modo a não propiciar criadouro ou habitáculo de animais e insetos nocivos ao ser humano, sob pena de multa."
Também fica autorizado o ingresso forçado em imóveis públicos ou particular vagos, desabitados ou abandonados, independentemente de prévia autorização dos proprietários, por agente público, regularmente designado e identificado. Havendo obstáculo ao exercício das medidas, o caso será encaminhado à Procuradoria Geral do Município, visando a adoção de providências necessárias, inclusive judiciais, para a sua concretização. Também fica declarada a necessidade de mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, sob a coordenação da Diretoria Geral de Governo – Defesa Civil no âmbito do Município.
CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO
Vereadores assumidamente de oposição, Cabo Renato Abdala e o Wartão têm se posicionado com críticas duras ao Poder Executivo, por meio do prefeito e da secretária da Saúde, Ivonete Félix, pela inércia na implantação de ações efetivas e que produzam resultados no combate à Dengue. Recentemente, Renato compartilhou uma publicação das redes sociais em que aponta o cenário como "catastrófico" na história da Dengue em Votuporanga. "Temos cobrado melhorias na valorização dos agentes e dos profissionais da Saúde e denunciado essa omissão da Prefeitura sobre a real gravidade da Dengue. Falta fiscalização e notificação dos imóveis que não abrem para o trabalho das equipes. Falta muita coisa. Infelizmente o cenário é de Votuporanga como a campeã em óbitos e mais de 11.500 casos positivos registrados", comenta Renato Abdala.
Já Walter José dos Santos, o Wartão, utilizou as suas redes sociais para apontar que, segundo apurado por ele junto ao Ministério da Saúde, Votuporanga foi ignorada da lista dos municípios que receberam doses da vacina contra a Dengue.
"Municípios da região foram contemplados com vacinas através do Ministério da Saúde. O atual prefeito tem falhado em cuidar da saúde da nossa população", disse Wartão.
