A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou durante a 43ª sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira (2.dez), a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2025. Na prática, trata-se do ‘mapa’ que norteará os investimentos e possíveis obras projetadas para o próximo ano. A iniciativa estimou uma receita de R$ 690 milhões e foi aprovada com duas emendas indicadas por parlamentares e uma do próprio Executivo.
Emendas
O texto apreciado pelos ve- readores recebeu uma emenda do Executivo que buscava garantir recursos para que a Prefeitura firme parceria com entidade filantrópica para oferecer mais vagas de creche. A emenda direcionou R$ 552 mil que estava previsto orignalmente para Encargos Gerais do Município.
Os destaques dos vereadores foram apresentados por Emerson Pereira (PSD), Chandelly Protetor (Republicanos) e Jura (PSB). A proposta de Emerson Pereira realocou R$ 165 mil previstos inicialmente para investimentos no Departamento de Cerimonial e Comunicação buscando reforçar a manutenção de ações de proteção e Defesa Civil (R$ 50 mil), habi- tação social (R$ 65 mil) e melhorias em praças (R$50 mil).
Por sua vez, Chandelly direcionou R$ 50 mil para ações de apoio a prevenção da violação dos direitos humanos e R$ 150 mil para manutenção das atividades da Clínica Ve- terinária Pública. Os recursos para esta finalidade serão di- recionados de investimentos originalmente previstos para oDepartamento de Cerimonial e Comunicação (R$ 100 mil) e Reserva de Contingência (R$ 100 mil). Por fim, Jura apresentou uma emenda visando remanejar R$ 300 mil para o setor de Esportes e R$ 300 mil para a Secretaria de Cultura. O vere- ador salientou que o montante sairia da previsão de recursos destinados para a secretaria de Governo (R$ 80 mil), da secretaria de Educação (R$ 190 mil), da secretaria da Fazenda (R$ 90 mil), da secretaria de Planejamento (R$ 85 mil) e das despesas gerais da administração (R$ 155 mil).
No entanto, a possibilidade de retirar recursos da Educação causou estranheza em alguns Parlamentares e a proposta enfrentou ferrenha resistência no plenário. Após ampla discus- são, a emenda acabou rejeitada com quatro votos contrá- rios e três abstenções. Votuporanga terá orçamento de R$ 690,6 milhões em 2025
O projeto orçamentário, segundo a Secretaria Muni- cipal da Fazenda, apresenta a perspectiva de um aumento na receita da ordem de 9,8% em relação ao orçamento de 2024, o que equivale a R$ 62 milhões a mais nos cofres de Votuporanga. Assim, com base na peça, o prefeito Jorge Seba (PSD), terá em 2025 o total de R$ 690,6 milhões para administrar o município.
Desse total, R$ 551,9 milhões serão destinados à Prefeitura, R$ 63,9 milhões do Votuprev e R$ 74,8 milhões da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente), e o duodécimo da Câmara Municipal R$ 8,9 milhões. A peça prevê R$ 181 milhões para a Secretaria de Educação e R$ 150 milhões para a Secretaria da Saúde. Para a Secretaria de Obras Públicas foram reservados R$ 45,8 milhões. O setor Social ficará com mais de R$ 21 milhões, levando em consideração o Fundo Municipal de Assistência Social e os recursos do Fundo Social de Solidariedade. Já a secretaria que terá menos recursos será a de Transparência e Gabinete Civil. A Pasta, irá administrar apenas R$1,5 milhão.
